Legislação

Artigo - Renovação Seguro Vida_2008

Recurso que discute se seguradora de vida e previdência pode ou não recusar a renovação de contrato de seguro de vida nos termos como fora contratado será discutido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Artigo 2008 - Plano de saude sofre nova derrota.doc

Decisão confirma obrigatoriedade das operadoras em oferecer todos os procedimentos instituídos pela agência reguladora.

Artigo_Adilson_Campoy_Clausula_Suplementar_Comoriencia

artigo regulando a hipótese de comoriência entre segurado principal e segurado dependente.

Artigo_AltTaxaFaixaEtaria

Idade não justifica reajuste de seguro.

Artigo_AltTxIdoso_2007

Seguro de idoso não pode ter reajuste imposto por conduta desleal.

Artigo_CCxCDC_2006

A HARMONIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CÓDIGO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

Artigo_CDC_CCB_limites

LEI, JUSTIÇA, FUNÇÃO SOCIAL - BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE LIMITES.

Artigo_Cobertura_Saude_2008

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4164/04, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que amplia a cobertura de transplantes pelos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde.

Artigo_DPVAT_2008

MP pode defender interesse de segurado no DPVat

Artigo_Fraude_SegurodeVida_ODIA_2006

Fraude Seguro de Vida.

Artigo_Res_149_06_MultaCorretora

Corretora pode ser multada se não cumprir Resolução 149/06.

Artigo_SegSaude_Caso_DeborahShank_USA

Caso de Deborah Shank revela prática perversa de seguros-saúde nos EUA.

Artigo_Seguro_Acidente_Trabalho_2007

Seguro de acidente não depende mais da empresa .

Artigo_SegVidaeLeis_2006

O SEGURO DE VIDA E A HIERARQUIA DAS LEIS.

Artigo_Sigilo Médico em Seguros_2012

Matéria da Revista Apólice.

Artigo_Sinistro_Inadimplencia

Segurado inadimplente tem direito à indenização em São José.

Artigo_Sinistro_InfMedicas_2007

Preenchimento, pelos médicos, de formulários para concessão de benefícios de seguro de vida ou de acidentes pessoais.

Artigo_Sucidio_2008

Seguradora terá de devolver dinheiro à mãe de suicida.

Artigo_Susep_Dados Estatisticos Georeferenciados

A Susep está disponibilizando em seu site (acesso pelo link http://www.susep.gov.br/menuestatistica/RankRoubo/principal.asp) a primeira versão do projeto de visualização e análise de dados estatísticos georeferenciados.

Artigo_VG_faixaetaria_2007

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária.

Carta Circular SUSEP_CGPRO 02 de 2011

Trata sobre Riscos Excluídos nas coberturas de acidentes pessoais.

CARTA SUPREV – 106/2002

Circular SUSEP no 197/02 – Anexo V - Tábua Biométrica

Carta SUSEP/DECON/CEEST/Nº 794/2002

Ref. solicitação carta SUPREV 106/2002 sobre a reavaliação da inclusão da exigência da informação do CPF nos dados da Circular 197/2002, relativos a Vida em Grupo, Vida Individual, Acidentes Pessoais e Previdência.

Carta_Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 6/2004

Ref: Registro de operações por Unidade da Federação

Carta_Circular SUSEP/DETEC/GAB/GD/n.º 006/2004

Ref.: Aprovação de Plano Espelho - cobertura por sobrevivência

Carta_Circular SUSEP/DETEC/GAB/Nº 03/2004

Ref: Resolução CNSP n.º 102/2004 – Serviços de Assistência

Carta_Circular_SUSEP_DECON_GAB_01_2007

Revogada pela Circ. 380/08. Esclarecimento relativos ao disposto na Circular SUSEP nº 327/06. Docs comprovação de residência.

Carta_Circular_SUSEP_DECON_GAB_04_2002

Encaminhamento de novos processos à GERAT

Carta_Circular_SUSEP_DECON_GAB_04_2002_Anexo

Encaminhamento de novos processos à GERAT - Anexo

Carta_Circular_SUSEP_DECON_GAB_05_2002

Informação de Ramo e Operação da Cia. À SUSEP

Carta_Circular_SUSEP_DECON_GAB_06_2002

Altera Carta Circular SUSEP_DECON_GAB_01_2002

Carta_Circular_SUSEP_DEFIS_GAB_01_2003

Comunicações de que trata a Circular SUSEP_200_2002

Carta_Circ_DETEC_02_2009_PrevMenores

Planos de Pecúlio e Pensão aos Menores

Carta_Circ_DIREC_070_2004_Circ_SUSEP_115_2004

Resolução CNSP no 115/2004 Fazemos referência a Resolução CNSP no 115/2004 que estabelece condições específicas mínimas para a certificação técnica de empregados e assemelhados das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar que atuem diretamente na regulação e liquidação de sinistros, nos sistemas de controles internos, no atendimento ao público e na venda direta de produtos de seguros, capitalização e previdência complementar aberta.

Carta_DETEC_008_2007_ExclRiscos

Alteração de condições contratuais. Na exclusão de cobertura na hipótese de “sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelos segurados em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob o efeito de substâncias tóxicas”, deverá promover, de imediato, alterações nas condições gerais de seus produtos...

Carta_DIJUR_047_2004

Ação Civil Pública - ANADEC tem como objeto a declaração de nulidade de cláusulas contratuais excludentes de responsabilidade, que dizem respeito, especificamente, a acidentes decorrentes de hérnia, parto, aborto, perturbações e intoxicações alimentares e choque anafilático.

Carta_DIJUR_047_2004_resposta

Ação Civil Pública - ANADEC tem como objeto a declaração de nulidade de cláusulas contratuais excludentes de responsabilidade, que dizem respeito, especificamente, a acidentes decorrentes de hérnia, parto, aborto, perturbações e intoxicações alimentares e choque anafilático.

Carta_DIREC_058_2004

Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados das Sociedades Seguradoras, de Capitalização e das Entidades Abertas de Previdência Complementar, CTE-SECAPRE.

Carta_DIREC_081_2004

Planos de Seguros não-padronizados submetidos, pelas Sociedades Seguradoras, à análise e/ou aprovação da SUSEP.

Carta_DIREC_081_2004_Anexo

Referente a Carta-Circular SUSEP/DETEC/GAB Nº 004/2004 Adaptação de Planos de Seguro aos Novos Normativos.

Carta_DIREC_088_2004

Comunicado no 12.805, de 23 de dezembro de 2004 Banco Central do Brasil

Carta_DIREC_088_2004_Anexo1

Comunica a revogação do Comunicado 11.471, de 2003

Carta_DIREC_088_2004_Anexo2

Dispõe sobre a aplicação dos recursos garantidores das provisões técnicas dos resseguradores locais.

Carta_DIREC_088_2004_Anexo3

Dispõe sobre abertura e movimentação de contas em moeda estrangeira tituladas por sociedade seguradora, ressegurador local, ressegura- dor admitido ou corretora de resseguro, e dá outras providências.

Carta_DIREC_088_2004_Anexo4

Dispõe sobre as aplicações dos recursos garantidores das provisões técnicas de sociedade seguradora e ressegurador local em moeda estrangeira e sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido.

Carta_DIREC_088_2004_Anexo5

RESOLUCAO 2.734 - refinanciamento pelo Tesouro Nacional

Carta_DIREC_088_2004_Anexo6

COMUNICADO 11.471 - Comunica a suspensão da eficácia das disposições das Resoluções 2.693, 2.694, 2.695 e 2.734, todas de 2000, e da Circular 2.971, de 2000.

Carta_DIREC_088_2004_Anexo7

CIRCULAR 2.971 - Regulamenta as Resoluções nº 2.644, de 1999, nº 2.694 e nº 2.695, ambas de 2000, e divulga o Regulamento sobre Contas em Moedas Estrangeiras no País.

Carta_SUSEP_DECON_CEEST_794_2002

Exigência de CPF na Circular SUSEP 197_2002

Carta_SUSEP_DECON_GAB_78_2003

Cobertura da PPNG (PPNG-RVNE) e Estimativa para Direito Creditório

Carta_SUSEP_DETEC_GD_12_2003

Encaminha Parecer_Normativo_005_2003 à FENASEG

Carta_SUSEP_DETEC_GEPEP_DIPES_56_2002

Plano Padrão – VGBL Individual

Carta_SUSEP_DETEC_GEPEP_DIPES_704_2002

Plano Padrão – VRGP Individual

Carta_SUSEP_DETEC_GEPEP_DIPES_705_2002

Plano Padrão – VAGP Individual

Carta_SUTEC_116_2002

Reapresentação do VGBL Individual à SUSEP

Carta_SUTEC_169_2001

Reanálise para Circulares_SUSEP nrs. 63 e 64, de 1998, e no 135, de 2000

Circ SUSEP 302/2005

Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas, e dá outras providências.

Circ SUSEP 380/08 - Lavagem Dinheiro - Revogada

Revogada pela Circ SUSEP 455/12. Revoga as Circulares SUSEP Nos 327/06, 333/06, 341/07, 349/07, 352/07 e a Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/No 01/07. Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coação do financiamento ao terrorismo.

Circ SUSEP 402_2010 - Tábuas Biométricas

Dispõe sobre a aprovação dos critérios de elaboração e atualização das tábuas biométricas BR-EMSsb-V.2010-m, BR-EMSmt-V.2010-m, BR-EMSsb-V.2010-f e BR-EMSmt-V.2010-f.

Circ SUSEP 402_2010 - Tábuas Biométricas_Anexo

Anexo Tábuas Biométricas.

Circ SUSEP_395/09_Ramos Segs

Estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.

Circ SUSEP_395/09_Ramos Segs_Anexo1

Circ SUSEP_395/09_Ramos Segs_Anexo2

Circular ASJUR - 500/08 - SAC

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 16 de outubro, Portaria nº 2014/08 do Ministério da Justiça que regulamenta e estabelece o tempo máximo para contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC. e entra em vigor, juntamente com o Decreto nº 6.523/08 em 1º de dezembro de 2008.

Circular SUSEP 445/12 - Lavagem Dinheiro

Revoga a Circular SUSEP 380/08. Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coibição do financiamento ao terrorismo.

Circular_ASJUR_114_08_e_anexo_CadastramentoContas.doc

Informamos que comparecemos no último dia 26 de março, na qualidade de convidados, à reunião do Grupo Gestor do Projeto Bacen Jud 2.0, em Brasília. Dentre os diversos assuntos da pauta, efetiva o nosso pleito, formalizado em documento, cuja cópia segue anexa, de procurarmos obter soluções para os preocupantes problemas que o mercado segurador tem enfrentado com o bloqueio on line múltiplo de contas bancárias, ordenado pelo Judiciário.

CIRC_DIREC - 051/2004 - Anexos

Ref.: Planos Padronizados. Circular SUSEP no 265, de 16/08/2004 - Revoga Circular SUSEP no 203/2002

Circ_DIRER_008_2008_Anexo_Contrato_Resseguro

Cópia do trabalho técnico elaborado pela Comissão de Resseguro da FENASEG denominado “Recomendações sobre a Elaboração do Contrato de Resseguro”.

Circ_DIRER_008_2008_Contrato_Resseguro

Recomendações sobre a Elaboração dos Contratos de Resseguro. Trabalho técnico elaborado pela Comissão de Resseguro da FENASEG denominado “Recomendações sobre a Elaboração do Contrato de Resseguro”, que tem por objetivo consolidar, de forma resumida, as sugestões e os principais cuidados que devem ser observados quando da redação dos contratos.

Circ_DIRER_013_07_Lavagem_Dinheiro

Ref. a Circular SUSEP no 341/2007.

Circ_PRESI_003_2005

IRB - NERR - Resseguro Diferenciado de Vida em Grupo

Circ_PRESI_004_2005

IRB - NERR - Resseguro Diferenciado de Acidentes Pessoais

Circ_PRESI_015_2006

ALTERAÇÃO DA COBERTURA DE INVALIDEZ POR DOENÇA.

Circ_PRESI_073_2009_DPVAT

Sobre Lei 11.945 de 04/06/2009 e suas alterações.

Circ_PRESI_21_06_FormaAviso

RECEBIMENTO DE AVISO DE SINISTRO PELA INTERNET.

Circ_PRESI_27_04_PrazosAcoesJudiciais

PATROCÍNIO DE CAUSAS JURÍDICAS OU ADMINISTRATIVAS. CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE ADVOGADOS.

Circ_PRESI_32_05_NGRR

NORMAS GERAIS DE RESSEGURO E RETROCESSÃO - NGRR - RETIFICAÇÃO.

Circ_SUPREV_034_2003

VGBL - Operação irregular de produtos

Circ_SUPREV_136_2002

Referente Plano Padrão-VRGP Individual e Plano Padrão-VAGP Individual

Circ_SURER_025_2003

Substituição da Expressão Importância Segurada nos Contratos de Seguros

Circ_SURER_032_2003

Exclusão de Atos de Terrorismo, Riscos Politicos, de Credito e de Garantia Financeira

Circ_SURER_128_2002

Riscos à Colocação de Resseguro Facultativo no Exterior

Circ_SURIN_112_2002

Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro

CIRC_SURIN_114_2002_AnexoA

RESPOSTAS DADAS PELA SUSEP ÀS PERGUNTAS ENCAMINHADAS PELAS SEGURADORAS SOBRE A CIRCULAR SUSEP 187/02:

CIRC_SURIN_114_2002_AnexoB

ITENS MÍNIMOS A SEREM CONTEMPLADOS NOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DAS EMPRESAS CONTRA A “LAVAGEM DE DINHEIRO”:

Circ_SURIN_121_2002

Instruções para preenchimento do Quadro 68 do FIP_SUSEP

Circ_SUSEP_002_1996

Estabelecimento de Limites Técnicos e Limites Operacionais das Seguradoras

Circ_SUSEP_011_1996

Desindexação dos Seguros, Planos de Previdência e Títulos de Capitalização

Circ_SUSEP_017_1992

Estabelece normas para o seguro de Vida em Grupo

Circ_SUSEP_017_1994

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores a serem indenizados

Circ_SUSEP_017_1995

Dá nova redação ao inciso III, § 1º do artigo 7º da Circular_SUSEP_17_1992

Circ_SUSEP_025_1998

Cria os Quadros 30 e 31 do FIP

Circ_SUSEP_029_1991

Estabelece normas para o seguro de Acidentes Pessoais Coletivo

Circ_SUSEP_031_1998

Ramo 90. Dispõe sobre a criação de novos ramos no Formulário de Informações Periódicas – FIP e dá outras providências.

Circ_SUSEP_042_1984

Dispões sobre a obrigatoriedade de assinatura de um atuário nos balanços e balancetes de Seguradoras, Soc de Capitalização e EAPP.

Circ_SUSEP_047_1980

Estabelece normas para contratação de seguros

Circ_SUSEP_047_1998

Dispõe sobre o seguro educacional, e dá outras providências

Circ_SUSEP_048_1998

Altera Circular_SUSEP_17_1992 na garantia de Invalidez Permanente Total por Doença

Circ_SUSEP_061_2001

Dispõe sobre elaboração da avaliação atuarial anual.

Circ_SUSEP_067_1998

Referente condições de pagamento de prêmio de seguro fracionado e em parcela única

Circ_SUSEP_074_1999

Estipula prazos para guarda de documentos e armazenamento de dados pelas Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Privada e Corretoras de Seguros, Previdência Privada Aberta e Capitalização, relativos a Contratos firmados.

Circ_SUSEP_090_1999

Estruturação mínima das Condições Gerais, Especiais e Particulares ou Específicas e das Notas Técnicas Atuariais

Circ_SUSEP_097_1999

Altera a Circular SUSEP_67_1998 referente falta de pagamento

CIRC_SUSEP_100/1999 - Revogada pela 130/2000

Altera a Circular SUSEP nº 003, de 29.03.96, que dispõe sobre as operações, os planos e as condições dos títulos de capitalização.

Circ_SUSEP_105/1999 - Alterada pela 110/1999, 199/2002 e 203/2002

Estabelece regras gerais para a comercialização dos contratos de seguros privados, de previdência privada aberta e de capitalização, e dá outras providências.

Circ_SUSEP_111_1999 - Seguro Habitacional

Dispõe sobre as Condições Especiais, Particulares e as Normas de Rotinas para a Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SFH e dá outras providências.

Circ_SUSEP_122_2000

Atos societários, Diretor de Relações com a SUSEP e reavaliações dos imóveis

Circ_SUSEP_126_2000

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP encaminhou Carta Circular ao mercado comunicando que, a partir do dia 30.03.2001, as empresas de seguro, previdência privada aberta e de capitalização deverão providenciar a abertura de conta "Cliente Específico" junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, para custodiar os títulos públicos federais garantidores das provisões técnicas, conforme procedimento estabelecido no Comunicado BACEN no 8234, de 23.02.2001. Referida providência está prevista no parágrafo único do artigo 6o da Circular SUSEP no 126, de 07.04.2000

Circ_SUSEP_127_2000

Dispõe sobre a atividade de corretor de seguros, e dá outras providências

Circ_SUSEP_130_2000

Estabelece normas para a contratação de títulos de capitalização.

Circ_SUSEP_135_2000

Envio de dados pelas Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Privada e Caixa Econômica Federal

Circ_SUSEP_136_2000

Dispõe sobre o envio de dados referentes a Limite de Retenção

Circ_SUSEP_149_2001

Exclusão de ramos na constituição de provisões previstas na Resolução_CNSP_36_2000

Circ_SUSEP_151_2001

Dispõe sobre a forma de encaminhamento à SUSEP das condições contratuais e notas técnicas atuariais dos planos de seguros e dos seguros singulares, em que seja dispensada a aprovação prévia dos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados - SNSP

Circ_SUSEP_152_2001

Novo Formulário de Informações Periódicas – FIP

Circ_SUSEP_153_2001

Altera a Circular_SUSEP_10_1995 - Obrigatoriedade do Seguro Carta Verde para veículos na República do Paraguai

Circ_SUSEP_154_2001

Atuação das Entidades Abertas de Previdência Privada Aberta como correspondentes no País de instituições financeiras

Circ_SUSEP_155_2001

Alteração, criação e exclusão de contas, alteração do Modelo de Aglutinação, do Modelo de Contabilização, do Modelo de Publicação e das Normas Contábeis das Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Privada

Circ_SUSEP_156_2001

Dispõe sobre os critérios de cobrança do custo de emissão de apólice, fatura e endosso

Circ_SUSEP_169_2001

Estabelece o critério de cálculo da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados

Circ_SUSEP_172_2001

Estabelece regras e critérios da cobertura por sobrevivência em planos do ramo Vida

Circ_SUSEP_173_2001

Funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro do ramo vida, que prevejam a reversão de resultados financeiros

Circ_SUSEP_174_2001

Dispõe sobre o limite percentual da “taxa de saída”

Circ_SUSEP_175_2001

Investimento de recursos livres do patrimônio líquido das entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos na concessão de assistência financeira aos participantes de planos de benefícios

Circ_SUSEP_176_2001

Dispõe sobre os critérios de cobrança do custo de emissão

Circ_SUSEP_177_2001

Dispõe sobre a realização de Curso de Habilitação de Corretores de Vida, de Capitalização e de Previdência

Circ_SUSEP_181_2002

Dispõe sobre a identificação de clientes e manutenção de registros, a relação de operações suspeitas, a comunicação das operações financeiras e a responsabilidade administrativa de que trata a Lei_ 9613_1998

Circ_SUSEP_183_2002

Altera e consolida os procedimentos operacionais do Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL, e revoga a Circular_SUSEP_101_1999

Circ_SUSEP_184_2002

Envio de dados à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Caixa Econômica Federal

Circ_SUSEP_184_2002_Anexo

Envio de dados à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Caixa Econômica Federal

Circ_SUSEP_185_2002

Dispõe sobre os parâmetros mínimos necessários à elaboração da avaliação atuarial

Circ_SUSEP_185_2002_Anexos

Dispõe sobre os parâmetros mínimos necessários à elaboração da avaliação atuarial – Anexos

Circ_SUSEP_187_2002

Identificação de clientes e manutenção de registros, a relação de operações e transações que denotem indícios de cometimento dos crimes previstos na Lei_9613_1998

Circ_SUSEP_187_2002_Anexo

Identificação de clientes e manutenção de registros, a relação de operações e transações que denotem indícios de cometimento dos crimes previstos na Lei_9613_1998 – Anexo

Circ_SUSEP_188_2002

Altera a Circular_SUSEP_122_2000

Circ_SUSEP_189_2002

Institui a nova versão do conjunto de Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP

Circ_SUSEP_190_2002

Altera os anexos da Circular_SUSEP_185_2002

Circ_SUSEP_195_2002

Revoga as Circulares_SUSEP_34_1998, 45_1998, e 98_99 e 112_1999, referentes a procedimentos do "bug" do milênio

Circ_SUSEP_197_2002

Envio de dados pelas Sociedades Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Caixa Econômica Federal

Circ_SUSEP_197_2002_Anexo

Envio de dados pelas Sociedades Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Caixa Econômica Federal – Anexo

Circ_SUSEP_198_2002

Forma de encaminhamento à SUSEP das condições contratuais e notas técnicas atuariais dos planos de seguros e dos seguros singulares, em que seja dispensada a aprovação prévia dos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados – SNSP

CIRC_SUSEP_199/2002 - Revogada pela 203/2002

Dispõe sobre a forma de encaminhamento à SUSEP das condições contratuais e notas técnicas atuariais dos planos de seguros e dos seguros singulares, em que seja dispensada a aprovação prévia dos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados - SNSP, e dá outras providências.

Circ_SUSEP_200_2002

Identificação de clientes e manutenção de registros – Lei_9613_1998

Circ_SUSEP_202_2002

Institui o recadastramento periódico de corretores de seguros e dá outras providências

Circ_SUSEP_203/2002 - revogada pela 265/2004

Dispõe sobre a forma de encaminhamento à SUSEP das condições contratuais e notas técnicas atuariais dos planos de seguros e dos seguros singulares, em que seja dispensada a aprovação prévia dos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados - SNSP, e dá outras providências.

Circ_SUSEP_206_2002

Concessão de assistência financeira a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado do ramo vida e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras

Circ_SUSEP_206_2002_Anexo1

Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras, de assistência financeira a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado do ramo vida e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras.

Circ_SUSEP_209_2002

Operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro do ramo vida que prevejam a reversão de resultados financeiros e revoga a Circular_SUSEP_173_2001

Circ_SUSEP_210_2002

Cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta do tipo PGBL que, estruturados na modalidade de contribuição variável, prevejam a remuneração dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder baseada na rentab

Circ_SUSEP_212_2002

Cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de vida que, estruturados na modalidade de contribuição variável, prevejam a remuneração dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder baseada na rentabilidade de carteira de investi

Circ_SUSEP_213_2002

Coberturas por morte e invalidez oferecidas em planos de previdência complementar aberta e revoga a Circular_SUSEP_138_2000

Circ_SUSEP_215_2002

Dispõe sobre os critérios mínimos que deverão ser observados pelas sociedades seguradoras para a operação do seguro “stop loss”

Circ_SUSEP_217_2002

Transferência de carteira entre as sociedades seguradoras, as sociedade de capitalização e as entidades abertas de previdência complementar e revoga a Circular_SUSEP_27_1989

Circ_SUSEP_218_2002

Estabelece critério de cálculo da Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados – IBNR para as entidades abertas de previdência complementar (EAPC)

Circ_SUSEP_219_2002

Planos de benefícios de previdência complementar aberta e de seguro do ramo vida que, no momento da contratação, prevejam cobertura por sobrevivência e cobertura, ou coberturas, de risco, com o instituto da comunicabilidade

Circ_SUSEP_219_2002_Questionamentos_FENASEG

Planos de benefícios de previdência complementar aberta e de seguro do ramo vida que, no momento da contratação, prevejam cobertura por sobrevivência e cobertura, ou coberturas, de risco, com o instituto da comunicabilidade – Questionamentos FENASEG

Circ_SUSEP_222_2002

Altera a Circular_SUSEP_202_2002 – Introduz obrigatoriedade do nr. do corretor em documentos emitidos

Circ_SUSEP_223_2002

Altera a Circular_SUSEP_130_2000 – Sorteio em Títulos de Capitalização

Circ_SUSEP_228_2003

Estabelece critério de cálculo da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados – IBNR

Circ_SUSEP_229_2003

Estabelece o critério de cálculo da estimativa da Provisão de Prêmios Não Ganhos, para riscos vigentes mas não emitidos

Circ_SUSEP_229_Anexo

Percentuais a serem utilizados no cálculo da estimativa da PPNG-RVNE, aplicados sobre o Prêmio Comercial Retido do mês de referência, ou sobre a Provisão de Prêmios Não Ganhos (riscos já emitidos) do mês de referência, conforme distribuição abaixo, considerando a classificação anterior à Resolução CNSP nº 86, de 2002, para os ramos de seguros

Circ_SUSEP_230_2003

Dispõe sobre ramos excluídos da constituição de provisões técnicas

Circ_SUSEP_231_2003

Altera a Circular_SUSEP_185_2002

Circ_SUSEP_232_2003

Informações mínimas para apólices nas condições gerais e especiais para os contratos de Seguro-Garantia

Circ_SUSEP_232_2003_Anexo

Informações mínimas para apólices nas condições gerais e especiais para os contratos de Seguro-Garantia

Circ_SUSEP_234_2003

Atribuição de Funções Específicas aos Diretores para Seguradoras, Sociedades de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta

Circ_SUSEP_235_2003

Dispõe sobre a operacionalização das apólices de seguro de responsabilidade civil à base de reclamações (claims made basis).

Circ_SUSEP_240_2004

Dispõe sobre a aceitação da proposta e sobre o início de vigência da cobertura, nos contratos de seguros e dá outras providências.

Circ_SUSEP_240_2004_OfPRESI_002_2004

Prazo para entrada em vigor

Circ_SUSEP_242_2004

Estabelece o critério para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados.

Circ_SUSEP_249_2004

Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos nas sociedades seguradoras, nas sociedades de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar.

Circ_SUSEP_250_2004

Dispõe sobre a definição das pendências, na forma do art. 65 da Resolução CNSP no 60, de 3 de setembro de 2001.

Circ_SUSEP_251_2004_Revoga_240_2004

Dispõe sobre a aceitação da proposta e sobre o início de vigência da cobertura, nos contratos de seguros e dá outras providências.

Circ_SUSEP_253_2004

Forma aceitação riscos. Estabelece questionário sobre os riscos, em especial os de subscrição, suportados pelas sociedades seguradoras e dá outras providências.

Circ_SUSEP_255_2004

Dispõe sobre a atualização de valores relativos às operações de seguros, de previdência complementar aberta e de capitalização, e dá outras providências.

Circ_SUSEP_256_2004

Dispõe sobre a estruturação mínima das Condições Contratuais e das Notas Técnicas Atuariais dos Contratos de Seguros de Danos e dá outras providências.

Circ_SUSEP_264_2004

Estabelece as regras de funcionamento e os critérios para operação do seguro de vida em grupo popular e disponibiliza, no site da SUSEP, suas condições gerais padronizadas e respectivos parâmetros.

Circ_SUSEP_265_2004

Disciplina os procedimentos relativos à adoção, pelas sociedades seguradoras, das condições contratuais e das respectivas disposições tarifárias e notas técnicas atuariais dos planos padronizados, não-padronizados e singulares, não sujeitos à aprovação prévia pela SUSEP.

Circ_SUSEP_272_2004

Dispõe sobre os parâmetros mínimos necessários à elaboração da avaliação atuarial, a ser apresentada pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.

Circ_SUSEP_277_2004

Faculta a utilização da assinatura digital, nos documentos eletrônicos relativos às operações de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, por meio de certificados digitais emitidos no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICPBrasil), e dá outras providências.

Circ_SUSEP_278_2004

Altera o Art. 4o da Circular SUSEP No 256, de 16 de junho de 2004.

Circ_SUSEP_279_2004_anexos

Anexos

Circ_SUSEP_279_2004_Subst_244_2004

Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP no 86, de 3 de setembro de 2002.

Circ_SUSEP_280_2004

Estabelece procedimentos mínimos a serem observados no relatório circunstanciado sobre a adequação dos controles internos e no relatório circunstanciado sobre o descumprimento de dispositivos legais e regulamentares, produzidos quando da auditoria das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.

Circ_SUSEP_282_2005

Estabelece o critério para fins de cálculo da estimativa da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE), a ser adotado pelas sociedades seguradoras que não disponham de base de dados suficiente para utilização de metodologia própria ou de nota técnica atuarial específica.

Circ_SUSEP_283_2005

Estabelece o critério para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR), a ser adotado pelas sociedades seguradoras que não disponham de histórico de informações com dados estatísticos consistentes ou de nota técnica atuarial com metodologia específica.

Circ_SUSEP_287_2005

Regulamenta o registro das apólices, endossos emitidos e cosseguros aceitos pelas sociedades seguradoras em contas próprias de instituições de registro, custódia e de liquidação financeira.

Circ_SUSEP_290_2005

Regulamenta o credenciamento das instituições certificadoras para certificação técnica de empregados e assemelhados das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.

Circ_SUSEP_292_2005

Disciplina o atendimento ao consumidor dos mercados supervisionados e a transformação de suas denúncias em processos administrativos sancionadores - PAS.

Circ_SUSEP_296_2005

Dispõe sobre a concessão de autorização à SUSEP, por parte do mercado fiscalizado, para o acesso às informações, referentes aos ativos integrantes das carteiras dos fundos de investimento especialmente constituídos ,registradas no Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC.

Circ_SUSEP_301_2005

Revoga as Circulares SUSEP que menciona.

Circ_SUSEP_303_2005

Altera Seguros Pessoas Coletivos. Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos de seguros coletivos de pessoas, e dá outras providências.

Circ_SUSEP_304_2005

Dispões sobre as condições tarifárias do seguro obrigatório DPEM.

Circ_SUSEP_310_2005

Regulamenta a oferta, pelas sociedades seguradoras, de serviços de assistência, caracterizados como atividades complementares aos contratos de seguros e estabelece a diferenciação entre estes serviços e as garantias similares oferecidas em contratos de seguro.

Circ_SUSEP_312_2005

Estipulação e contabilidade - dispões sobre o ebvio de dados.

Circ_SUSEP_315_2005

Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras, de assistência financeira a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras.

Circ_SUSEP_316_2006

Altera o art. 108 da Circular SUSEP No 302, de 19 de setembro de 2005.

Circ_SUSEP_317_2006

Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos de seguros coletivos de pessoas, e dá outras providências.

Circ_SUSEP_318_2006

Altera dispositivo da Circular SUSEP No 310, de 19 de dezembro de 2005.

Circ_SUSEP_327_2006_subst_200

Revogada pela Circ 380/08. Dispõe sobre os controles internos específicos para o tratamento de situações relacionadas à prática dos crimes previstos na Lei No 9.613, de 3 de março de 1998, ou que com eles possam relacionar-se, a comunicação de operações suspeitas e a responsabilidade administrativa de que trata aquela Lei.

Circ_SUSEP_332_06_DPEM

Alterar os valores de prêmio tarifário, por classe, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga – Seguro DPEM.

Circ_SUSEP_333_07_Altera_327_06_LavagemDinheiro

Revogada pela Circ 380/08. Altera o art. 15 da Circular SUSEP No 327,de 29 de maio de 2006.

Circ_SUSEP_341_07_Lavagem_Dinheiro

Revogada pela Circ 380/08. Dispõe acerca dos procedimentos a serem observados no relacionamento com clientes, considerados pessoas politicamente expostas, adicionalmente aos procedimentos estabelecidos na Circular n° 327, de 29 de maio de 2006.

Circ_SUSEP_344_07_Fraude

Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção contra fraudes.

Circ_SUSEP_350_2007_Resseguro

Dispõe sobre os procedimentos necessários para o cumprimento do disposto nos incisos I e II e parágrafo único do art. 7o da Resolução CNSP No 164, de 17 de julho de 2007.

Circ_SUSEP_353_2007_Seguro Habitacional

Altera as Condições Particulares para os Riscos de Danos Físicos, Condições Particulares para os Riscos de Morte e de Invalidez Permanente e as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH, divulgadas pela Circular SUSEP No 111, de 3 de dezembro de 1999.

Circ_SUSEP_358_07_IOF

Reduz a zero o percentual de encargo de saída cobrado sobre valores resgatados ou portados dos planos de previdência complementar aberta e dos planos de seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência.

Circ_SUSEP_359/08 - Cadastramento Ressegurador

Estabelece procedimentos para o cadastramento de resseguradores admitidos no País e para obtenção de autorização prévia da SUSEP para instalação de escritório de representação.

Circ_SUSEP_365/08_TitCapitalizacao

Estabelece normas para elaboração, operação e comercialização de títulos de capitalização.

Circ_SUSEP_376/08 - TitCapitalizacao

Regula a operacionalização, a emissão de autorizações e a fiscalização das operações de distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vinculadas à doação de títulos de capitalização ou à cessão de direitos sobre os sorteios inerentes aos títulos de capitalização.

Circ_SUSEP_376/08 - TitCapitalizacao-Anx1

Anexo 1

Circ_SUSEP_376/08 - TitCapitalizacao-Anx2

Anexo 2

Circ_SUSEP_378/08_TitCapitalizacao

Altera a Circular SUSEP No 365, de 27 de maio de 2008.

Circ_SUSEP_388_2009_Seguro Habitacional_cob_riscos

Altera as Condições Particulares para os Riscos de Morte e de Invalidez Permanente e as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial da Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação – SH/SFH, divulgadas pela Circular SUSEP No 111, de 3 de dezembro de 1999.

Circ_SUSEP_396_2009_altera_Circ365_2008.pdf

Circ_SUSEP_400_2010_Seguro Habitacional

Dispõe sobre a informação e a divulgação do Custo Efetivo do Seguro Habitacional – CESH, em relação às coberturas dos Riscos de Morte e Invalidez Permanente – MIP e Danos Físicos ao Imóvel – DFI.

Circ_SUSEP_400_2010_Seguro Habitacional_anexo

Circ_SUSEP_401_2010_cobranca_apolice

Altera e consolida os critérios de cobrança do custo de apólice, fatura e endosso.

Circ_SUSEP_DECON_ref326_07_LavagemDinheiro

Esclarecimentos referentes à Circular SUSEP 326/07.

Circ_SUSEP_GABIN_03_07_DPEM

Aplicação de alíquota de IOF nos seguros DPEM.

Circ_SUTEC_095_2002

Decreto_4203_2002 - Cobertura de Responsabilidade Civil – Pessoas e Bens no Solo

Circ_SUTEC_150_2001

Referente Circulares SUSEP 63 e 64_1998, e 135_20000 – Tábua Biométrica

Circ_SUTEC_268_2001

Avaliação Atuarial

Codigo Civil Brasileiro - 2002

LEI Nr 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

Instituiu o Código Civil Brasileiro.

Constitução Federal - 1988

Constituição da República Federativa do Brasil

Decreto 6339_08_IOF

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

DECRETO 6499/08 - Resseguro

Dispõe sobre o limite máximo de cessão e retrocessão a resseguradoras eventuais de que trata o § 1o do art. 8o da Lei Complementar no 126, de 15 de janeiro de 2007.

DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

Decreto_2219_1997

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1º , da Constituição.

Decreto_2888_1998

Regulamenta a aplicação do IOF sobre os prêmios de seguros

Decreto_3000_17_06_99_AbattoIRPremioSeg

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Decreto_3633_2000

Altera a forma de autorização para cobertura de sobrevivência nos ramos de VG, APC e PP

Decreto_4232_2002

Disciplina as reuniões de funcionários públicos federais com representantes de empresas privadas

Decreto_4357_2002

Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.

Decreto_4494_2002

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF

Decreto_4986_2004

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, suas atribuições, composição e designação dos membros.

Decreto_5172_2004

Altera o § 1º do art. 22 do Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -IOF, nas hipóteses que menciona.

Decreto_60459_1967

Regulamenta o Decreto_Lei_73_1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Leis n° 168_1967 e n° 296_1967

Decreto_6999_2009_Seguro Habitacional

Alteração do art. 7º do Decreto nº 61.589, de 23 de outubro de 1967, autorizando as Seguradoras que operam seguros de pessoas para, também, operar seguro de acidentes pessoais e seguro habitacional, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP." (NR)

Deliberação_SUSEP_064_2001

Disciplina o processo de consulta na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Deliberação_SUSEP_094_2004

Altera e consolida os procedimentos de atendimento a consultas, por parte da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

Deliberação_SUSEP_84_2003

Aprova Parecer_SUSEP/PRGER/GAB/RT_13943_2003 da Procuradoria Geral da SUSEP, que trata dos reflexos da Lei_10406_2002, nos contratos e planos de seguro

Ementa_SRF_Solução_Consulta_89_2003

Incidência de IOF sobre seguros referentes com órgãos da administração pública

Guia de Orientação e Defesa do Segurado_2006

Cartilha SUSEP

Guia Prático Saúde - ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar lançou, no dia 12/3/2012, o Guia Prático sobre Planos de Saúde com informações para esclarecer dúvidas dos beneficiários ou de quem deseja contratar um plano pela primeira vez

Instr_CVM_409_2004

Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.

Instr_Norm_SRF_539_2005

Altera a Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

Instr_RecFed_524_2005_Lei_11053

Regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004.

Instr_Rec_Fed_539_2005_Anexo1

TABELA DE RETENÇÕES.

Instr_SUSEP_019_1999

Aprova os Enunciados de números 1 a 44 da Procuradoria Geral - PRGER, revoga a Instrução SUSEP n° 17/98, e dá outras providências.

Inst_Norm_SRF_673_2006

Dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o programa aplicativo para seu preenchimento e dá outras providências

Julgamento_Ação_contra_Lei_9932_1999_ADM_IRB

dispõe sobre a transferência de atribuições da IRB - Brasil Resseguros S.A para a SUSEP Superintendência de Seguros Privados.

Jurisprudencia - Embriaguez 09 2008

Recurso Especial Superior Tribunal de Justiça.

Jurisprudência - Rescisão Unilateral

Rescisão Unilateral - Não Renovação da Apólice RecEsp_880605_RN_2006-0188222-0

Jurisprudencia 2008 - DPVAT integral

Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) entendeu que o valor da indenização do seguro obrigatório (DPVAT), por invalidez permanente, é fixado pela Lei 6.194/74 em 40 salários mínimos (R$ 16.600).

Jurisprudencia 2008 - Embriaguez

STJ corrige: embriaguez pode levar a perda do seguro de vida

Jurisprudencia 2008 - Embriaguez_Artigo_Fenacor

SEGURO DE VIDA NEGADO POR EMBRIAGUEZ AINDA GERA POLÊMICA.

Jurisprudencia IPDxIFPD 2006

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 2005.01.1.026915-5.

Jurisprudência/Jurispr_Previdencia_DanoMaterial_Empregador_2006.

Pensão previdenciária. Benefício não exclui indenização por dano material

Jurisprudencia2008_Prescricao_Invalidez_Acidente.pdf

Jurisprudencia 2008, sobre prescricao de Invalidez por acidente.

Jurisprudência_AcidTrab_2005

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum.

Jurisprudência_AltBenefPeculio_2006

Seguro. Pecúlio. Beneficiário. Pagamento a Outra Pessoa.

Jurisprudência_CanctoApolice-VGAP_2006

Justiça decide que Sul América não pode rescindir contratos~.

Jurisprudência_CartaoProposta

JUSTIFICATIVAS PARA SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PLS N° 70.

Jurisprudência_CobertsemPagto_2005

SEGURO VALE DESDE A ACEITAÇÃO DA PROPOSTA PELO SEGURADO, DECIDE O TJMG. Cobertura sem pagamento.

Jurisprudência_CobertSuicida_2004

Suicídio não livra seguradora de pagar seguro de vida.

Jurisprudência_Corretagem_2006

Jurista informa que Corretores NÃO podem participar de licitações públicas.

Jurisprudência_DanoMoral_2004

O dano moral, entre nós, começou a ser reconhecido e ter sua reparação legalmente prevista na Constituição Federal de 1988, ficando, portanto, passível de ser compensado e, no campo do seguro, indenizável.

Jurisprudência_DanosMorais_DanosPessoais_2004

Os danos morais estão incluídos na cobertura securitária dos danos pessoais, previstos nas condições gerais da apólice de seguros. Com esse entendimento, o STJ manteve decisão da 2ª Vara Cível de Londrina (PR) e negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Companhia Paulista de Seguros. A seguradora pretendia ficar isenta de pagar indenização a uma vítima de trânsito.

Jurisprudencia_deducaodivida_peculio

Direito do Consumidor e Processual Civil. Nulidade de Cláusulas Contratuais. Ilegitimidade Passiva Ad Causam.

Jurisprudência_Difere_agenteXcorretor_2006

CSLL. Coincidência Conceitual entre os Termos "Agente Autônomo de Seguros Privados" e "Corretor de Seguros". Inexistência. Art. 22, § 1º da Lei nº 8.218/91. Alíquota Majorada. Não Aplicação às Corretoras de Seguros.

Jurisprudência_DoencaPreexistente_2006

Doença preexistente.

Jurisprudencia_Embriaguez_10_07_2009

Jurisprudencia_Embriaguez_28_09_2009

Jurisprudência_IndCompHomosexual_2004

Companheiro homossexual deve receber indenização.

Jurisprudência_IPA_2003

Conceito de acidente. Interpretação de cláusula contratual. Artigos 535, 113 e 443 do Código de Processo Civil.

Jurisprudência_IPA_LER_2003

Juriprudência_IPA_LER_2003

Jurisprudência_IPD_1_2003

Jurisprudência_IPD_1_2003

Jurisprudência_IPD_2_2003

Jurisprudência_IPD_2_2003

Jurisprudência_IPD_3_2003

Jurisprudência_IPD_3_2003

Jurisprudência_IPD_4_2004

Seguro de vida deve ser pago por acidente de trabalho.

Jurisprudência_IPD_5_2004

Portador do HIV tem direito a seguro de vida.

Jurisprudência_IPD_parcial_2004

Inclui no conceito de acidente do trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho exercido na empresa, provocando lesões que causem incapacidade laborativa.

Jurisprudência_IRPFsobreBenefPrevidencia_2006

STJ não incide IR sobre previdência privada.

Jurisprudência_Morte_2005

Cláusula contratual que prevê a cobertura securitária apenas para os policiais em efetivo exercício do serviço, dentro do horário regular de trabalho.

Jurisprudência_Morte_ConjXCompanheira_2004

Seguro de Vida. Beneficiária. Ação de Consignação em Pagamento. Disputa entre companheira e esposa do segurado, figurando a primeira como beneficiária.

Jurisprudência_Morte_pagtoXvigencia_2005

Venda através de carnê. Morte do segurado que ocorreu antes que fosse paga a primeira parcela do prêmio.

Jurisprudência_OmissaoDoenca_2004

A controvérsia trazida à colação na presente demanda diz respeito a obrigação do segurado de informar doença preexistente de que tem inequívoco conhecimento por ocasião da celebração de contrato de seguro de vida.

Jurisprudência_PreExistDoenca2_2006

Morte Decorrente de Cirrose Hepática. Fato Omitido no Momento Contratual.

Jurisprudência_PreexistDoenca_2005

Seguradora tem de indenizar se não exigir exame prévio.

Jurisprudência_Prescricao_VGAPC_2006

Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em Grupo. Prescrição Anual. Art. 178, § 6º, II, do Código Civil/1916.

Jurisprudência_PrevPriv_2003

Resgate de Contribuições de Previdência Privada.

Jurisprudência_RenovAutAplVG_2004

Seguradora não pode cancelar apólice unilateralmente.

Jurisprudência_ResseguroCosseguro_2004

Denunciação da Lider a Co-Seguradoras e Resseguradora.

Jurisprudência_RiscoExcl_Morte_2005

Seguradora tem de excluir cláusulas abusivas de contrato.

Jurisprudência_Saude_Benef_homossexual

inclusão de companheiro homossexual como beneficiário de plano de saúde.

Jurisprudência_Saude_Benef_homossexual_2007

Justiça reconhece direito de homossexual em partilha.

Jurisprudencia_Saude_Idosos_30_09_2009

Plano Saúde Idosos

Jurisprudencia_Saude_Lei9656_2006

Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual Cumulada com Obrigação de Fazer. Plano de Saúde Coletivo.

Jurisprudencia_SC159_AcordaoApelacao2008.pdf

EXECUÇÃO. EMBARGOS. SEGURO DE VIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS BASTANTE À APRECIAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRENTE.

Jurisprudência_SigiloInfSeguradora

ASPECTOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS SOBRE A VIOLAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO

Jurisprudência_Suicidio_2006

Suicídio não exime seguradora de pagar seguro.

Jurisprudência_Suicidio_E_SegAcidPessoais

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E SUICÍDIO – RESOLUÇÃO CNSP nº 117/2004 – EQUIPARAÇÃO DO SUICÍDIO A ACIDENTE – POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE O TEMA.

Jurisprudência_VG_CompetenciaJulgamento_2006

conflito positivo de competência ante as Justiças Comum e Trabalhista

Lei 11.785 - 22/09/08 - Tamanho Fonte Contrato

Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

Lei_10671_2003

APC para torcedores de jogos

Lei_10833_2003

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Lei_10892_2004

Altera os arts. 8° e 16 da Lei n° 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Lei_10996_2004

Altera a legislação tributária federal e as Leis n os 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Refere-se ao ajuste IRPF.

Lei_11053_2004

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências. Ajuste IRPF_PrevPriv.

Lei_11180_2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei n° 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências.

Lei_11265_2002

APC para eventos com público pagante

Lei_11795/08_Consorcios

Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.

Lei_4594_1964

Regula a profissão de Corretor de Seguros

Lei_5143_1966_E_DL_914_1969

Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências. IOF.

Lei_6194_1974

Regula o seguro obrigatório de DPVAT

Lei_6404_1976

Característica e natureza da Companhia de Sociedade Anônima

Lei_8078_1990

Código de Defesa do Consumidor

Lei_8213_1991

Cobertura para acidentes de trabalho?

Lei_8666_1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública

Lei_9613_1998

Lei sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores

Lei_9615_1998

Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo para atletas – Lei Pelé

Lei_9656_1998

Dispõe sobre o Seguro Saúde

Lei_9656_98_MP_2177_2001

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Medida_Provisória_209_2004

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências. RedIRPrevPriv.

Medida_Provisória_2158-35_2001

Incidência de Imposto sobre a Renda em planos de seguro por sobrevivência

Medida_Provisória_2222_2001

Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário

Medida_Provisória_233_2004

Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.

Medida_Provisória_255_2005

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. IRPF Prev.

MP_478_2009_Seguro Habitacional

Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.

Ofício_DIREX_67_2001

Referente exclusão de cobertura para atos de terrorismo

Oficio_DIVID_047_2004

PLANOS CONJUGADOS / COMUNICABILIDADE

Oficio_DIVID_052_2004

Referimo-nos ao PLV nº 56/04, que, aprovado no Congresso Nacional, e aguardando sanção pelo Exmo. Sr. Presidente da República, dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências. IRPF_PP

Oficio_FENASEG_ANAPP_093_2004

Relatório Circunstanciado sobre Controles Internos.

Ofício_PRESI_170_2003

Preconiza a adoção da Arbitragem, regida pela Lei_9307_1996, para solução de conflitos oriundos de apólices de seguro

Parecer_DETEC_GEPEP_007_2004

CONSULTA. LEI FEDERAL N. º 10.406, DE 11.01.2002(CÓDIGO CIVIL). INTERPRETAÇÃO. OFÍCIOS DA FENASEG. PARECER DO DEPARTAMENTO TÉCNICO. PARECER JURÍDICO DE ORIENTAÇÃO. INDEXAÇÃO.

Parecer_DETEC_GEPEP_DIPES_2914_2001

Consulta sobre possibilidade de indicação de estipulante como beneficiários em seguro de vida.

Parecer_Normativo_SUSEP_5_2003

Reflexos da Lei_10406_2002 (NCCB) sobre os contratos de seguro

Parecer_PRGER_Consultoria_1315_1996

Transferência de Corretor.

Parecer_PRGER_Consultoria_4004_1999

Trenaferência de Corretores.

Parecer_PRGER_GAB_Lei_Complementar_109_2001

Consulta da FENASEG sobre o alcance da regra restritiva prevista no art. 36, parágrafo único, da Lei Complementar n° 109/2001; Nova classificação das operações de seguro: danos e pessoas.

Parecer_PRGER_GAB_RT_13944_2003

Consulta da FENASEG sobre o artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar 109_2001

PLANOS_MULTIFUNDOS

Planos Multifundos.

Portaria nr. 2014 - 13/10/2008

Portaria nº 2014/08 - Ministério da Justiça - SAC

Portaria_244_2004

Em atenção a solicitações do mercado, inclusive via Fenaseg, o Sr. Ministro da Fazenda incluiu no art. 4º da Portaria nº 244, de 23.8.04, inciso VIII, dispensando de débito em conta-corrente o pagamento de contribuições e prêmios para, respectivamente, planos de benefícios de previdência complementar e seguros de vida com características semelhantes, quando relacionados a pessoas físicas. CPMF

Projeto_Lei_2003

Dispõe sobre o “abono” seguro de vida e dá outras providências. Desconto VG/AP.

Projeto_Lei_70_2005

Parecer pela rejeição do projeto. O projeto visa acrescentar o art. 799-A à Lei no. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor que, no seguro de vida, é lícita a exigência de prévia avaliação médica do segurado, vedada a recusa do pagamento do capital segurado com base em informações contidas em questionário preenchido pelo segurado sobre seu estado de saúde.

Resolução - CNSP 118/04 - Auditoria Independente

Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria Independente para as sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e sobre a criação do Comitê de Auditoria.

Resolução - CNSP 189/08 - IRB

Alterar o art. 49 da Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007.

Resolução - CNSP 191/08 - IRB

Referenda a Resolução CNSP No 189, de 2008.

Resolução - CNSP 193/08 - Auditoria Independente

Altera os arts. 1o e 11 e o inciso I do art. 2o da Resolução CNSP No 118, de 22 de dezembro de 2004.

Resolução - CNSP_176_07 - Habilitação Corretores

Altera a Resolução CNSP No 81 de 19 de agosto de 2002 que dispõe sobre a atividade do corretor de capitalização e dá outras providências.

Resolução CNSP 107/2004_revoga_CNSP_041/2000

Altera e consolida as normas que dispõem sobre estipulação de seguros, responsabilidades e obrigações de estipulantes e seguradoras.

Resolução CNSP 117/2004 - verificar alterações

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas, e dá outras providências.

Resolução CNSP 129/2005 -  Altera Resolução CNSP 117/2004

Resolução CNSP 137/2005 - Altera Resolução CNSP 117/2004

Resolução CNSP 129/2005_altera_Res_CNSP 117/2004

Altera os arts. 2 e 71 da Resolução CNSP Nr 117, de 22 de dezembro de 2004.

Resolução CNSP 137/2005 - Altera Res 117/2004

Altera o art. 2 da Resolução CNSP  117, de 22 de dezembro de 2004.

Resolução CNSP 203/2009 - Resseguro

Dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais, de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.499, de 1o de julho de 2008, e altera o caput do artigo 37 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.

Resolução CNSP 244/11 - Microsseguro

Dispõe sobre as operações de microsseguro, os corretores e os correspondentes de microsseguro e dá outras providências.

Resolução CNSP 262/12 - Microsseguro

Estabelece regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas e para a definição da necessidade, por ativos garantidores, de cobertura da Provisão de Prêmios Não Ganhos das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros.

Resolução CNSP 263/12 - Microsseguro

Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros.

Resolução CNSP_151_06_DPVAT

Dispõe sobre as condições tarifárias e sobre disposições transitórias necessárias à operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT.

Resolução CNSP_152_06_DPEM

Altera os valores de indenização para as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga – Seguro DPEM.

Resolução CNSP_153_06_DPVAT

Dispõe sobre a Constituição das Provisões Técnicas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.

Resolução CNSP_162_06_ProvisoesTecnicas

Institui regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.

Resolução CNSP_163_07_NotaTecAtuarial

Estabelece regras para o envio de nota técnica atuarial da carteira de planos de seguro e dá outras providências.

Resolução CNSP_164_07_Resseguro

Estabelece disposições transitórias para as operações de resseguro e retrocessão do IRB-Brasil Re, para contratação direta ou por intermédio de corretores de resseguro, para a contratação de resseguro em moeda estrangeira, revoga as Resoluções CNSP que especifica, e dá outras providências.

Resolução CNSP_165_07_SeguroMoedaEstrangeira

Estabelece disposições para a contratação de seguro em moeda estrangeira e para contratação do seguro no exterior, e dá outras providências.

Resolução CNSP_167_07_DPVAT

Referenda a Resolução CNSP No 150, de 2006.

Resolução CNSP_173_07_Corr_Resseguro

Dispõe sobre a atividade de corretagem de resseguros, e dá outras providências.

Resolução CNSP_175_07_Coop

Dispõe sobre cooperativas de corretores de seguros.

Resolução CNSP_233-11_Auto-Regul-Corr-Resseguro

Dispõe sobre as condições de constituição, organização, funcionamento e extinção de entidades autorreguladoras do mercado de corretagem de seguros, resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, na condição de auxiliares da SUSEP, e dá outras providências

Resolução_CGPC_10_2004

Autoriza, nas condições que especifica, a contratação de seguro quanto aos riscos atuariais decorrentes da concessão de benefícios devidos em razão de invalidez e morte de participantes ou assistidos dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução_CMN_2967_2002

Altera e consolida as normas referente aplicação dos recursos das reservas, das provisões e de fundos

Resolução_CMN_3000_2002

Altera dispositivos do Regulamento anexo à Resolução_CMN_2967_2002

Resolução_CNSP_007_1996

Atualização de valores.

Resolução_CNSP_040_2000

Estabelece o cálculo dos Limites Técnicos das Sociedades Seguradoras

Resolução_CNSP_041_2000

Estipulação de seguros, responsabilidades e obrigações de estipulantes e seguradoras

Resolução_CNSP_045_2000

Regular a habilitação técnico-profissional e o registro profissional do Corretor de Seguros

Resolução_CNSP_049_2001

Funcionamento e critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro do ramo vida

Resolução_CNSP_054_2001

Investimento de recursos livres do patrimônio líquido na assistência financeira, durante o período de diferimento, nos planos de seguros de vida com cobertura por sobrevivência

Resolução_CNSP_059_2001

Provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização

Resolução_CNSP_060_2001

Sancoes Adm Estip Segs Corr. Estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução_CNSP_061_2001

Dispõe sobre elaboração da avaliação atuarial anual

Resolução_CNSP_062_2001

Habilitação técnico-profissional e o registro profissional do corretor de seguro de vida e capitalização

Resolução_CNSP_065_2001.

Dispõe sobre a eleição de membros da diretoria de órgãos estatutários das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.

Resolução_CNSP_066_2001

Altera as Resoluções CNSP_25_1994, 6_1997, 21_2000, e 49_2001

Resolução_CNSP_067_2001

Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - Seguro DPVAT

Resolução_CNSP_068_2001

Estabelece regras e critérios para a operação de seguro denominada cosseguro, na hipótese de que trata o art. 32, inciso VIII, do Decreto_Lei_73_1966

Resolução_CNSP_069_2001

Revoga normas que dispõem sobre comissões tarifárias de seguros vultosos

Resolução_CNSP_070_2001

Revoga normas que dispõem sobre Limite Técnico e Limite Operacional

Resolução_CNSP_071_2001

Dispõe sobre Limite de Retenção de Grupo

Resolução_CNSP_073_2001

Dispõe sobre o capital mínimo das sociedades seguradoras e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar constituídas sob a forma de sociedades por ações

Resolução_CNSP_074_2002

Altera a Resolução CNSP nº 65, de 2001, que dispõe sobre a eleição de membros da diretoria de órgãos estatutários das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução_CNSP_078_2002

Estruturação e comercialização de planos de previdência complementar aberta e de seguro do ramo vida com cobertura por sobrevivência e cobertura, ou coberturas, de risco, com o instituto da comunicabilidade

Resolução_CNSP_079_2002

Transferência de carteira entre as sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar

Resolução_CNSP_080_2002

Funcionamento e operação de previdência complementar aberta e ramo vida, com cobertura por sobrevivência, que prevejam a remuneração da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder

Resolução_CNSP_081_2002

Atividade dos corretores de seguros de ramos elementares e dos corretores de seguros de vida, capitalização e previdência, bem como seus prepostos

Resolução_CNSP_082_2002

Altera dispositivos da Resolução_CNSP_56_2001, que aprova as Normas Disciplinadoras do Seguro DPVAT

Resolução_CNSP_084_2002

Revoga Resoluções CNSP que dispõem sobre a administração do então Instituto de Resseguros do Brasil – IRB

Resolução_CNSP_086_2002

Dispõe sobre Normas Contábeis e reclassificação de ramos de seguros

Resolução_CNSP_086_2002_Anexo1

Dispõe sobre Normas Contábeis e reclassificação de ramos de seguros_Anexos

Resolução_CNSP_086_2002_Anexo2

Dispõe sobre Normas Contábeis e reclassificação de ramos de seguros_Anexos

Resolução_CNSP_086_2002_Anexo3

Dispõe sobre Normas Contábeis e reclassificação de ramos de seguros_Anexos

Resolução_CNSP_087_2002

Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 2001, estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução_CNSP_089_2002

Provisões técnicas das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização

Resolução_CNSP_089_2002_Anexos

Provisões técnicas das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização - Anexos

Resolução_CNSP_090_2002

Anula a Resolução_CNSP_16_1992, e revoga as Resoluções CNSP que menciona, referentes à previdência complementar aberta e ao seguro do ramo vida

Resolução_CNSP_092_2002

Operação das coberturas por morte e invalidez oferecidas em planos de previdência complementar aberta

Resolução_CNSP_093_2002

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta

Resolução_CNSP_096_2002

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de vida e dá outras providências

Resolução_CNSP_097_2002

Sanções às sociedades seguradoras, de capitalização, às entidades abertas de previdência complementar e às corretoras de seguros, por descumprimento ao disposto nos arts. 10 e 11 da Lei_9613_1998

Resolução_CNSP_101_2004

Altera dispositivo da Resolução CNSP nº 15, de 3 de dezembro de 1991.

Resolução_CNSP_102_2004

Regulamenta a oferta, pelas sociedades seguradoras, de serviços de assistência, caracterizados como atividades complementares ao seguro.

Resolução_CNSP_102_2004_CartaExplic

ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS SOBRE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CNSP No 102, DE 6 DE JANEIRO DE 2004.

Resolução_CNSP_102_2004_CartaExplic_FENASEG

Esclarecimentos Adicionais a Resolução CNSP n o 102/2004.

Resolução_CNSP_103_2004

Altera e consolida as normas de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização, e dá outras providências.

Resolução_CNSP_103_2004_Anexo

DA ATUALIZAÇÃO E DO RECÁLCULO DE VALORES REFERENTES ÀS OPERAÇÕES DE SEGURO DE PESSOAS E DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA.

Resolução_CNSP_105_2004

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de vida e dá outras providências.

Resolução_CNSP_108_2004

Regula o Processo Administrativo Sancionador – PAS no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, revoga a Resolução CNSP nº 42, de 8 de dezembro de 2000, altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Resolução_CNSP_109_2004

Altera e consolida as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não –Seguro DPVAT.

Resolução_CNSP_114_2004

Estabelece a obrigatoriedade de registro das apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos pelas sociedades seguradoras em contas próprias de instituições de registro, custódia e de liquidação financeira e dá outras providências.

Resolução_CNSP_115_2004

Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados das Sociedades Seguradoras, das Sociedades de Capitalização e das Entidades Abertas de Previdência Complementar.

Resolução_CNSP_119_2004

Estabelece as regras a serem observadas pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar para a contratação de seguros e planos de benefícios por entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Resolução_CNSP_120_2004

Aprova as normas para constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.

Resolução_CNSP_124_2005

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.

Resolução_CNSP_125_2005

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura sobrevivência em plano de previdência complementar aberta. PGBL

Resolução_CNSP_135_2005

Dispõe sobre a avaliação atuarial, a auditoria atuarial e demais resultados de serviços atuariais encaminhados à SUSEP.

Resolução_CNSP_139_2005

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Resolução_CNSP_140_2005

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.

Resolução_CNSP_149_2006

Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados, inclusive Prepostos, vinculados a Corretores de Seguros, e altera dispositivos das Resoluções CNSP Nos 115, de 2004, e 60, de 2001.

Resolução_CNSP_150_2006_altera_CNSP_112_2004

Altera a Resolução CNSP nr. 112/2004 - sobre DPVAT.

Resolução_CNSP_166_07_ReqConstituicao

Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento de autorização para funcionamento das entidades que especifica.

Resolução_CNSP_168_07_Resseguro

Dispõe sobre a atividade de resseguro, retrocessão e sua intermediação e dá outras providências.

Resolução_CNSP_205_2009_Seguro Habitacional

Dispõe sobre o seguro habitacional e dá outras providências.

Resolução_CONSU_5_1998

Dispõe sobre a caracterização de Autogestão mediante a Lei_9656_98 e dentro do segmento supletivo de assistência à saúde

Resolução_MP_25

Dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários à imputação às provisões dos planos de benefícios de caráter previdenciário do imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações dos referidos recursos.

Resolução_SUSEP_108_2004

Regula o Processo Administrativo Sancionador - PAS no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, revoga a Resolução CNSP nº 42, de 8 de dezembro de 2000, altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Resolução_SUSEP_108_2004_com

Comentários. BREVE RESUMO CRÍTICO DA CNSP 108/2004.

Resoluções CNSP_05_04_vigilantes

Na contratação do seguro a que se refere o art. 19, inciso IV, da Lei nº 7.102, de 20.06.83, serão obedecidas as normas vigentes para o Seguro Vida em Grupo, devendo ser concedidas, no mínimo, a cobertura básica de morte por qualquer causa, obedecidas as exclusões legais, e a cobertura adicional de invalidez permanente, parcial ou total, por acidente.

Resoluções CNSP_154_06_DPVAT

Altera e consolida as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT.

Resoluções CNSP_159_06_SancoesADM

Altera dispositivos da Resolução CNSP No 60, 3 de setembro de 2001, que estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências.

Resoluções_CMN_3811_2009_Seguro Habitacional

Dispõe sobre a cobertura securitária prevista no art. 2º da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, com redação dada pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Tabuas Atuariais

CIRC SUSEP Nº 569_2018 - CAPITALIZAÇÃO

Dispõe sobre a operação de capitalização, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de Títulos de Capitalização e dá outras providências.

CIRCULAR SUSEP No 440, DE 27 DE JUNHO DE 2012.

Estabelece parâmetros obrigatórios para planos de microsseguro, dispõe sobre as suas formas de contratação, inclusive com a utilização de meios remotos, e dá outras providências.

CIRC_SUSEP_563_24dez2017

Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
 

CIRC_SUSEP_564_24dez2017

Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de pessoas e dá outras providências.
 

Lei Complementar 109/2001 - Previdência

Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007

Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

Resolução CNSP 315/2014

Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro viagem. 

Resolução CNSP 362 - 25/06/2018 - Seguro de Pessoas

Altera a Resolução CNSP nº 117, de 22 de dezembro de 2004 e a Resolução CNSP nº 201, de 22 de dezembro de 2008.

SEGURO DE PESSOAS/ TABUA BIOMÉTRICA/ PROVISÃO DE EXCEDENTES FINANCEIROS.