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Capitalização na Previdência ainda enfrenta polêmicas e indefinição

25/03/2019

Apesar da expectativa positiva do setor privado, muitas questões envolvendo a mudança de regime deverão ser sanadas somente após a regulamentação.

As razões para a reforma da Previdência Social são muitas. A começar pelo déficit, que neste ano deverá atingir R$ 309 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional. Sem a reforma, a previsão da Secretaria de Política Econômica é que a recessão volte já no segundo semestre do próximo ano. O aumento da sobrevida da população e a queda da taxa de natalidade são também outros motivos para a mudança. Hoje, o brasileiro nasce com expectativa de vida de 76 anos, mas ao chegar aos 60 anos, segundo o IBGE, a estimativa de sobrevida é de mais de 22,4 anos.

Calcula-se que haverá mais aposentados do que ativos contribuindo com a Previdência. Porém, no atual sistema de repartição, as contribuições dos trabalhadores na ativa são utilizadas para bancar os benefícios dos aposentados, um modelo que está em franco desequilíbrio. Daí porque a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo no mês passado prevê mudanças na idade mínima, no tempo de contribuição, alíquotas e, principalmente, no regime.

Sistema de capitalização

Uma das principais propostas do governo é a implantação do sistema de capitalização, um modelo de poupança individual para cada trabalhador. As regras, no entanto, ainda não foram definidas e só entrarão em debate após a promulgação da emenda à Constituição. Entre as premissas básicas, a capitalização se caracteriza por um sistema alternativo ao atual, com regime de contribuição definida, garantia do salário mínimo, mediante fundo solidário, e garantia de livre escolha, pelo trabalhador, da entidade ou modalidade de gestão das reservas, com portabilidade.

A gestão das reservas da capitalização será realizada por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador. Há, ainda, a possibilidade de aplicar o valor recolhido mensalmente diretamente no Tesouro Nacional – e não em instituições do mercado financeiro. Este modelo é o da capitalização nocional (virtual), no qual as contas são vinculadas ao CPF do trabalhador e rentabilizadas por títulos públicos. De acordo com especialistas, esse sistema poderia ser a solução para evitar perdas, estimadas em R$ 400 bilhões, na transição do modelo de repartição para o de capitalização.

Expectativa do setor de seguros

O setor de seguros tem participado ativamente das discussões sobre a reforma. A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) apresentou à equipe econômica sua proposta de reforma, elaborada com conjunto com a Fipe e outras entidades, sob a coordenação do professor Sênior da FEA/USP, Hélio Zylberstajn. “Uma reforma justa e financeiramente sustentável é absolutamente necessária para reestabelecermos o equilíbrio fiscal do Estado brasileiro e de seus entes federados”, diz o presidente da FenaPrevi, Jorge Pohlmann Nasser.

A proposta do governo guarda algumas semelhanças com a da FenaPrevi/Fipe, caso, por exemplo, da renda básica para o idoso. Na proposta da Fipe, este é o primeiro de quatro pilares e foi calculado em R$ 550 para todos os brasileiros. Já o governo prevê o pagamento de R$ 400 para idosos a partir de 60 anos em condições de miserabilidade e 1 salário mínimo a partir de 70 anos.  A aposentadoria após 40 anos de contribuição coincide nas duas propostas. 

Na proposta do setor de seguros, o sistema de capitalização, terceiro pilar, seria compulsório para trabalhadores com renda superior a R$ 2,2 mil. As contribuições viriam do FGTS e o saldo que ultrapassasse o montante mínimo de três salários do trabalhador seria investido em um plano de previdência complementar. Já no quarto pilar, as pessoas poderiam contratar planos individuais ou coletivos de previdência privada.

Resistência à capitalização

A reforma da Previdência tem enfrentando resistência de alguns setores, sobretudo relacionadas às regras de transição. São inevitáveis as comparações com o modelo chileno no que tange ao impacto social gerado na década passada, quando os benefícios pagos aos primeiros aposentados ficaram abaixo do salário mínimo. Outra questão é a fonte recursos para financiar os aposentados, caso ocorra a migração em massa de todos os trabalhadores para o sistema de capitalização.

Mas, a reforma no Brasil tem diferenças em relação ao Chile. A proposta prevê um sistema hibrido - que hoje predomina em 32 países -, composto por três pilares: repartição, capitalização e proteção social. Durante sua participação em um evento, o secretário da Previdência, Leandro Rolim, explicou que haverá uma parcela de contas nocionais e uma parcela em capitalização financeira. Nas contas nocionais, haverá taxa de correção, evitando o risco de rentabilidade negativa como ocorreu com o FGTS. Já na capitalização, o risco de taxa elevada está descartado, segundo ele, porque a proposta do governo prevê a livre concorrência.

Muitas questões deverão ser sanadas pela lei complementar que regulará o sistema de capitalização na Previdência. Dentre elas, as mais comentadas são a forma de migração para o novo sistema de capitalização; em que bases se dará a livre escolha entre o sistema nocional e a capitalização; e quais mecanismos o governo utilizará para viabilizar aos trabalhadores de menor renda a opção pela capitalização.

No âmbito do seguro e previdência privada a expectativa com a reforma é positiva e muitas empresas já se preparam para concorrer no novo regime, tão logo seja regulamentado. O presidente da FenaPrevi está otimista em relação ao futuro da previdência privada. “O Brasil tem condições para entrar em um novo ciclo de desenvolvimento e com isso, as pessoas voltarem a ter condições de vislumbrarem um horizonte mais amplo de possibilidades de planejamento para suas vidas”, diz Jorge Nasser.

A reforma da Previdência será tema de evento do CVG-SP, dia 11 de abril, com a apresentação de Nilton Molina. Mais informações, clique aqui.

Fonte: CVG-SP | Texto: M.A.