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Projeto de lei cria seguro de vida obrigatório

11/03/2019

O deputado Léo Moraes (PODE/RO) apresentou projeto de lei que institui o seguro de vida obrigatório para os servidores da área de segurança pública.

Segundo a proposta, esse seguro será devido sempre que o fato gerador da morte ou invalidez do servidor tiver relação direta com a função pública, “quer seja no exercício direto ou em razão dela”, incluindo o deslocamento da residência ao local de trabalho e o retorno do local de trabalho para a residência.

O deputado argumenta que os integrantes dos órgãos de segurança pública há muito tempo carecem de um “tratamento digno” estabelecendo-se as condições mínimas para o exercício de suas funções. “Noticia-se diariamente a morte de um policial, seja no exercício de sua atividade ou em razão dela. Infelizmente, com a indiferença do Estado, muitas famílias ficam desamparadas.”, frisa o autor do projeto.

Ele acrescenta que a criação de um seguro de vida para a categoria importará em dignidade para a família do servidor morto ou para que o policial portador de deficiência possa prover o sustento básico dos seus filhos e receba um mínimo atendimento de saúde

Fonte: CQCS