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Nova edição da Revista Opinião.Seg discute questões contemporâneas

27/12/2016

A Editora Roncarati acabou de lançar a 13ª edição da revista eletrônica Opinião.Seg, com 104 páginas e 14 artigos sobre temas atuais do setor de seguros, assinados por diversos especialistas. Já disponível para leitura e download no site da editora (www.editoraroncarati.com.br), a revista aborda assuntos variados, como fraude, compliance, judicialização, CPC etc. Um exemplo é o artigo de Eugenio Velasques, diretor do Grupo Bradesco Seguros, que trata da importância do seguro na era do consumidor consciente. Outro, é artigo sobre green bonds, o mercado de títulos verdes e as oportunidades para o mercado de seguros brasileiros, desenvolvido por Antonio Carlos Teixeira, editor do blog TerraGaia.

Um dos temas de destaque é a “A Eficiência Econômica vs. Imperativos Sociais e Morais”, tema assinado por Felipe Bastos, sócio fundador de PBVS Advogados, que trata classificação de risco de seguradoras. No artigo, Bastos discute “quando discriminar é lícito e desejável”, exemplificando com o caso da variação de preço por mudança de faixa etária. Ele ressalta a experiência interessante da evolução jurisprudencial acerca do tema em relação aos planos de saúde de beneficiários idosos.

“Mudando o seu entendimento majoritário anterior, a Corte passou a aceitar como lícita a cláusula contratual de reajuste por mudança de faixa etária em relação ao juridicamente idoso”, registra. Segundo Bastos, a mudança é relevante e pode ser considerada uma evolução da postura adotada pelo STJ na compreensão dos aspectos econômicos, notadamente, na classificação de riscos, subjacentes à operação de seguros. “Especificamente no que diz respeito a tal matéria, em nosso sentir, a Corte progrediu de forma notável”, diz.

A nova regulamentação do seguro D&O é um dos temas discutidos na revista, em artigo assinado pelo consultor e especialista em seguro de Responsabilidade Civil, Walter Polido, em conjunto com o procurador federal Danilo R. M. Martins. Ambos analisam que a Circular Susep 541/16, publicada em outubro, não atende completamente a expectativa do mercado segurador. “Das 58 solicitações de alterações propostas pela FenSeg, por ocasião da audiência pública, apenas oito foram acatadas”. Daí por diante, o artigo apresenta ampla argumentação e analisa ponto a ponto da nova circular.

Entre os pontos mais polêmicos, Polido e Martins destacam a determinação da nova regra às seguradoras que operam o seguro D&O, para que excluam dos planos de seguros RC Diretores e Administradores as coberturas para os riscos decorrentes de danos ambientais, sob a justificativa de que pertencem a ramo de seguro específico. “A proibição prejudicará aquelas seguradoras que sempre fizeram a alocação de forma correta de parte do risco ambiental nas apólices D&O”, argumentam os articulistas. A regulamentação do D&O também é analisada Na Opinião.Seg em artigo assinado por Fábio Amaral Figueira e Amanda P. Borges Trés.

Fonte: CVG-SP
Texto: Márcia Alves