Clipping

Capitalização terá coberturas

24/02/2019

O DCI destaca que o novo modelo de Previdência por capitalização deve prever além do benefício programado em idade avançada, as coberturas mínimas para: maternidade, incapacidade temporária ou permanente, em caso de morte do segurado, e o risco de longevidade.

É o que diz o texto do artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da proposta de reforma da Previdência Social que está sendo analisada e debatida pelo Congresso Nacional.

“Essas são coberturas que já existem na previdência complementar fechada [fundos de pensão] e também são coberturas adicionais na previdência complementar aberta [VGBL e PGBL] que as seguradoras costumam cobrar a parte. A lei complementar deverá detalhar como serão essas coberturas obrigatórias na Previdência Social por Capitalização”, explicou o advogado sênior do grupo tributário do escritório Trench Rossi Watanabe, Paulo Carvalho.

Na visão dele, o novo modelo de capitalização deverá trazer uma competição entre entidades fechadas associativas ou multipatrocionadas (fundos de pensão) e as seguradoras que atuam com previdência complementar aberta (PGBL e VGBL). “A portabilidade será livre e o contribuinte poderá escolher qual entidade ou instituição vai gerir seu fundo”, observa Paulo Carvalho.

Fonte: DCI