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ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO É TEMA EM WORKSHOP DA CNSEG

30/07/2018

No dia 13 de julho aconteceu no Rio de Janeiro o 3º Workshop Análise de Impacto Regulatório, promovido pela CNseg. O evento teve como foco os principais temas regulatórios de Saúde Suplementar e contou com a participação de especialistas, acadêmicos e representantes do governo.

Marcio Coriolano, Presidente da instituição, iniciou a programação agradecendo a todos pela presença e apresentou as pautas do dia. “Esse sempre foi um tema muito caro para nós, que representamos grande parte do mercado, principalmente o de seguros e o de saúde. O que temos aqui discutido quando se fala de análise do impacto regulatório, é a necessidade do Estado de cumprir o princípio constitucional de eficiência e estabilidade regulatória e do debate democrático”, explica.

Solange Beatriz Palheiro Mendes, Presidente da FenaSaúde, e Karla Coelho, Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar, também deram as boas vindas ao público. “Precisamos ter um empenho em buscar as melhores práticas e estarmos abertos à discussão. A motivação da realização dessa série de workshops é exatamente nesse sentido: trazer ao público a oportunidade de um debate maior, onde se tem não somente a experiência das operadoras e do setor, mas, também, dos especialistas”, comenta Solange. “É importante termos esse espaço de diálogo e que isso continue trazendo frutos”, completou Karla.

Moderado por José Cechin, Diretor Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), o primeiro painel teve como tema a “evolução dos custos da saúde: índices setoriais e variação dos custos médicos hospitalares”. Um dos palestrantes, Gustavo Vitti Leite, Coordenador da Coordenação de Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pontuou o que é o índice de preço, seu escopo, papel e limitações. “Não é um índice de custo, de valor. Tem como principal característica a mensuração de uma cesta fixa de serviços. Hoje, o foco do IBGE em relação ao índice é o marco nacional”, explica.

Ainda no primeiro painel, Rafael Pedreira Vinhas, Gerente Geral da Gerência Geral Regulatória da Estrutura dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Rafael abordou a precificação, os componentes, os índices, a atual política e o cálculo da VCMH (Variação de Custo Médico Hospitalar) e a proposta de metodologia da ANS. “É sempre necessário que ressaltemos a importância da precificação. Essa discussão do reajuste não pode ficar apartada da discussão de quais sãos os elementos que levam ao índice dos planos individuais e coletivos. Nosso papel é tentar tornar tudo isso mais palpável a todos”, comenta.

Com a moderação de Luiz Roberto Cunha, Professor de Economia e Decano do Centro de Ciências Sociais da PUC-Rio, o último painel abortou o reajuste técnico e o reajuste por sinistralidade e equilíbrio contratual. Paulo Pereira, Professor do curso de Ciências Atuariais da UFRJ explanou a importância da precificação na área da saúde e apresentou conceitos básicos do tema. “Temos um componente muito importante que nem sempre é explicitado: a margem de lucro. Dentro disso, há o custo de capital. Nem sempre esse fator é aplicado na precificação, mas, dentro da área de saúde, possui um peso enorme. Na prática, sem lucro, não há investidor, e sem investidor, não tem negócio”, afirma.

No segundo momento, participaram do debate Flávio Bitter, Diretor Técnico e de Produtos da Bradesco Saúde, Laís Perazo, Diretora de Relações Institucionais do Unitedhealth Group Brasil, Mônica Nigri, Superintendente da SulAmérica e Paulo Furquim, do INSPER. Em relação à responsabilidade do atuário não só na precificação inicial, mas na manutenção do equilíbrio do contrato. Mônica comentou que “o que a gente verifica hoje, principalmente nos planos individuais, é que a sinistralidade é crescente”.

Laís Perazo aponta que é preciso ter mais sustentabilidade e acessibilidade nos planos de saúde. “Qual é a expectativa das pessoas? Que elas tenham, quando precisarem, o direito ao benefício com a qual elas contribuem hoje. É isso que dará a garantia que elas querem ter. Mas nós não temos essa segurança, hoje. A gente precisa passar a comunicar para a sociedade que o que dá a segurança que elas estão procurando é a sustentabilidade. Para que isso aconteça, passa-se, por um reajuste equilibrado, técnico e solvente”, explica.

Na opinião de Flávio Bitter, a saúde suplementar passa por uma crise. Para ele, “precisamos ter um sistema novo, mais liberdade de fazer uma regulação no sentido de criar mecanismos para ter uma atenção à saúde mais adequada que alinhe o interesse de todos”. Por fim, Paulo Furquim acredita que “são necessários critérios transparentes e adequados para uma precificação que seria justa. Mas qualquer regra, na prática, terá imperfeições. A questão é escolher uma regra satisfatória que reduza os efeitos negativos que ela pode causar”, conclui.

Texto: Oficina do Texto com dados fornecidos pela CNseg