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Seguro de vida e previdência privada deverão crescer, com ou sem reforma

15/04/2019

Esta foi a conclusão de Nilton Molina ao analisar os impactos da reforma da Previdência Social no setor de seguros, durante almoço do CVG-SP.

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Independentemente dos rumos da reforma da Previdência Social, os segmentos de seguro de vida e previdência complementar deverão liderar o crescimento do setor nos próximos 20 anos. A previsão é de Nilton Molina, presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência e do Instituto Longevidade Mongeral, durante sua participação no almoço promovido pelo CVG-SP, dia 11 de abril, no Terraço Itália.

Convidado pelo presidente do CVG-SP, Silas Kasahaya, para analisar os impactos da reforma da Previdência Social nos negócios de seguro de vida e previdência complementar, Molina concluiu, ainda, que, por enquanto, o setor não deve criar expectativas. “A reforma da Previdência não vai colocar diretamente nenhum centavo no bolso do segurador ou do corretor de seguros. Ou seja, não é por causa da reforma que vamos vender mais. Não é tão simples assim”, disse.

Molina explicou que existem, atualmente, duas propostas de mudança da Previdência Social. Uma delas apresentada pelo governo anterior, que não prevê a adoção do sistema de capitalização. A outra, que foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro por meio da PEC 6/2019, também é uma reforma paramétrica, mas faz menção em um único artigo à eventual adoção do sistema de capitalização, somente após a aprovação e condicionada à regulamentação por lei complementar.

“A capitalização viria apenas com um novo sistema de Previdência Social e somente após a regulamentação, que poderia adotar um viés privado, no qual o mercado de seguros seria um grande player, ou, então, um viés de governo, ou seja, obrigatória”, disse Molina. Mas, considerando a rejeição ao sistema de capitalização no Congresso Nacional, ele acredita que a tendência é que esse item seja discutido em uma segunda etapa da reforma.

Que país é esse?

Para analisar os impactos da reforma no setor de seguros, Molina decidiu esclarecer quais são os negócios de vida e previdência. Segundo ele, são três tipos: riscos prematuros (morte, invalidez e doença), riscos maduros (morte, doença, rendas certas, temporárias e vitalícias) e entre ambos os produtos de acumulação (poupança previdenciária).

Em seguida, Molina traçou um retrato realista e atual do país e da Previdência Social. O Brasil é o maior país do hemisfério Sul, em termos demográficos, com 208 milhões de habitantes. Destes, 92,5 milhões trabalham (incluindo a informalidade) e 12,5 milhões se declaram desempregados. O salário médio é de R$ 2.270. Os trabalhadores mais qualificados ganham em média R$ 4.750 e os pouco qualificados R$ 1.440.

Mas, as contribuições para a Previdência Social não são proporcionais aos ganhos dos trabalhadores. Um trabalhador que ganha R$ 1 mil contribui com R$ 80 (8%), enquanto outro que ganha R$ 4.730 paga R$ 473 (10%). A disparidade é maior nos salários mais altos. No caso, por exemplo, de salários entre R$ 25 mil ou R$ 50 mil a contribuição é a mesma: R$ 638, porque o cálculo é feito sobre o teto da previdência (R$ 5.380).

“É um Robin Wood ao contrário, os pobres pagam mais que os ricos, e só isso já justifica a reforma”, disse Molina. Em sua visão, a Previdência Social não tem como finalidade pagar benefícios acima da média do salário do trabalhador, até porque a soma de contribuições ao longo da vida do segurado não daria direito a ganhos tão altos. “Aqueles que ganham R$ 50 mil dizem que é justo porque contribuíram a vida inteira sobre esse salário. Mas, nunca pagaram mais do que o teto, o que atinge, hoje, não mais que seis salários mínimos”, disse.

Essa “generosidade” do sistema é também outro motivo para a reforma, em sua opinião. “Não tem sentido alguns brasileiros receberem aposentadorias de R$ 40 ou R$ 10 mil”, disse. Para ele, a grande dificuldade da reforma é explicar que a Previdência não pode pagar mais do que arrecada. “A reforma é necessária para que o Estado continue pagando as aposentadorias. Mas existe muita desinformação”, disse.

Em 2018, a receita do Regime Geral de Previdência Social (INSS) foi de R$ 390 bilhões e as despesas de R$ 576 bilhões, gerando um déficit de R$ 186 bilhões. Dividido entre os 35 milhões de beneficiários, a média é de R$ 1.371 mensais, custo que corresponde a 8% do PIB. Já no RPPS (do funcionalismo público federal) a média é de R$ 9.725 mensais. “Tudo isso resulta que os gastos brasileiros com a Previdência Social obrigatória (12% do PIB), são os mais altos do mundo entre os países considerados ainda jovens”, disse.

No mapa apresentado por Molina, o Brasil é o único país com o maior gasto proporcional na Previdência em relação ao PIB. O país tem 8% de população com mais de 65 anos e gasta 12% do PIB. Enquanto o Japão, por exemplo, tem 26% de idosos e gasta 12%. Já os Estados Unidos, têm 15% de idosos e gasta 9%. “Temos de olhar o Brasil na base da pirâmide, onde estão os hipossuficientes, porque os que ganham acima de R$ 2.270 têm de poupar para a aposentadoria. E se não pouparem, não é culpa do Estado”, disse.

As propostas de reforma

A proposta de reforma paramétrica da Previdência Social que está em tramitação no Congresso, segundo Molina, é bastante simples e não afeta os mais pobres. A proposta aumenta a contribuição para 20 anos para alcançar direitos e 40 anos para direitos plenos. A idade mínima para aposentadoria aumenta para 65 anos para homens e 62 para as mulheres. “Mas, começará a valer somente daqui a dez anos, e isso a imprensa não explica com clareza”, disse.

Nesse modelo, o cálculo dos benefícios segue regras do fator previdenciário, que leva em conta a sobrevivência das pessoas. O resultado esperado é a redução do déficit no curto prazo e a estabilização no futuro. “Esse tipo de reforma não altera o atual sistema, mantém alguns privilégios e não tem uma visão clara das questões sociais dos mais pobres, mas traz a estabilização em dez anos. Nada mais que isso”, disse.

Já a reforma estruturante, que em parte foi inspirada na proposta da Fipe, apoiada pelo setor de seguros, cria um novo sistema baseado em quatro pilares somente para os novos trabalhadores nascidos a partir de 2005. Prevê uma renda mínima universal para os idosos, de R$ 500; o regime de repartição financiado por empregados (5%) e empregadores (5%); e o benefício máximo de R$ 1.700. No terceiro pilar entra o sistema de capitalização, com aproveitamento de parte do FGTS para quem ganhar acima de R$ 2.200.

No quarto pilar entra a previdência complementar. Segundo Molina, esse regime tem foco na base da pirâmide, pois sugere àqueles que ganham mais de R$ 2.200 que poupame para a aposentadoria, usando parte do FGTS. “A gestão seria privada, com portabilidade e muita competição. Mas, este é o sistema que não conseguimos aprovar”, afirmou.

Na visão de Molina, a reforma estruturante deveria ser realizada antes da paramétrica, isso porque  atingiria apenas os jovens que ainda entrarão no mercado de trabalho. “Todos os jovens teriam os mesmos direitos. A reforma traria como resultados, segundo ele, a formação da cultura previdenciária, principalmente entre os mais jovens, que aprenderiam a poupar, e também reduziria alguns privilégios.

No entanto, se a reforma não for realizada, Molina não acredita que o país irá quebrar. “O país não, mas o estados e municípios podem quebrar. Causaria a desgraça do país com o retorno da inflação. Nós, brasileiros, voltaríamos a ter um país sem nenhum horizonte”, disse.

Debates

Depois de receber das mãos do presidente do CVG-SP, Silas Kasahaya, uma placa em sua homenagem, Molina respondeu alguns questionamentos dos convidados. O presidente do Sindseg-SP, Mauro Batista, observou que a rejeição à reforma é mais por questões políticas. “Independentemente da reforma, faltam aos cidadãos saúde, previdência e escola. Mas, na medida em que o nosso mercado se aprimorar, teremos oportunidade de suprir todas essas deficiências”, disse.

O advogado e consultor Antonio Penteado Mendonça concordou com Molina sobre a necessidade de realizar a reforma estrutural antes da paramétrica. “Não seria mais sensato e mais fácil de caminhar (no Congresso)? ”. Molina respondeu que a oposição tem feito muito barulho por causa do artigo da PEC que prevê a capitalização. “A tendência é retirarem esse artigo e com isso o argumento da oposição. Mas, isso é contrário ao meu ponto de vista”.

Para o presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, a reforma traz também a necessidade de mudança de comportamento da população. “Crescemos numa zona de conforto, achando que a Previdência Social jamais faltaria. Mas, nos esquecemos que cada um tem de fazer por si. A reforma tem de começar pela reforma de comportamento e atitude do povo brasileiro”, disse.

“Se a reforma da Previdência Social não for feita, o país não vai quebrar. Mas, com certeza, a economia será sufocada”, concluiu Kasahaya.

Fonte: CVG-SP | Texto: Márcia Alves | Fotos: Antranik Photos​